O Regulamento Anti-desmatamento da União Europeia tem sido um tópico de relevância internacional. Em meio a preocupações em torno do impacto do regulamento sob a produção de borracha mundial, o secretário-geral da ANRPC, Toh Heng Guan comemora o aparente atraso na implementação da política argumentando que há questões que ainda precisam ser abordadas.
O principal bloco produtor de borracha do Sudeste Asiático já tinha manifestado sua preocupação com relação à implementação do regulamento, que, segundo eles, teria um impacto injusto sobre a maioria dos pequenos proprietários da região.
Para além das preocupações com a rastreabilidade e a geolocalização dos seringais, existem desafios relativos à propriedade da terra e de direitos fundiários, uma vez que muitos pequenos agricultores em diferentes países não os possuem.
Países africanos como a Libéria reclamam também da falta de infra-estrutura, incluindo electricidade e cobertura móvel, que dificultarão a implementação do regulamento na sua forma atual. Em linha, a ANRPC diz que os mais afetados são os países em desenvolvimento. Segundo Toh Heng Guan:
“Fico feliz em saber que a UE sinalizou que não se apressará em adotar a Regulamentação Livre de Desmatamento, e estar considerando que todos os países sejam designados como risco padrão por enquanto, até que estejam mais preparados para o regulamento. Mas a questão é como torná-los mais preparados, uma vez que a maioria dos países afetados são países em desenvolvimento?”.
Segundo a entidade, os principais países produtores afetados pelo regulamento não possuem capacidade de mapeamento e rastreabilidade exigida principalmente nas regiões em que se concentram os pequenos produtores, que por sua vez representam 85% da produção global de borracha.
Ainda segundo Toh Heng Guan, para que pudessemos fazer uma transição mais suave a União Européia teria que realizar parcerias com os Governos Membros da Associação dos Países Produtores de Borracha Natural (ANRPC) e ao menos desenvolver um programa de capacitação para estes pequenos proprietários.
A restrição das exportações asiáticas de borracha para a União Européia pode criar oportunidades para o mercado brasileiro. O país conta com vantagens estratégicas para conseguir cumprir as demandas de rastreabilidade e sustentabilidade e pode agregar valor a um novo mercado de exportação de borracha natural.
Por outro lado, o represamento da borracha de países menos sustentáveis pode baratear as exportações para o Brasil prejudicando a competitividade local. Esta situação traz a necessidade de que o governo brasileiro discuta a possibilidade de acionar o Art. 74. do Código Florestal Brasileiro que autoriza a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, a “adotar medidas de restrição às importações de bens de origem agropecuária ou florestal produzidos em países que não observem normas e padrões de proteção do meio ambiente compatíveis com as estabelecidas pela legislação brasileira.”
São oportunidades e riscos que a Cadeia Produtiva da Borracha Natural deve ficar atenta e agir em tempo para mitigar os riscos e potencializar as oportunidades.
Diogo Esperante
Seringueira AgroMercados